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termos e condições
  1. Objecto

    1.1 - As presentes Condições Gerais, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Garrafeira do Carmo (Agostinho Sousa Pereira), com sede na Rua do Carmo nº 17-18, 4050-164, Porto, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa individual nº 154 197 890, designada por Garrafeira do Carmo.

    1.2 - As presentes Condições Gerais, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Garrafeira do Carmo (Agostinho Sousa Pereira), com sede na Rua do Carmo nº 17-18, 4050-164, Porto, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa individual nº 154 197 890, designada por Garrafeira do Carmo.

  2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

    2.1 - Ao realizar uma compra na loja online da Garrafeira do Carmo, o utilizador declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

    2.2 - Em compras de artigos em promoção, como o vinho se trata de um produto natural, as colheitas mais antigas estão sujeitas a alterações não controláveis. Como tal, a Garrafeira do Carmo não se pode responsabilizar pela qualidade destes vinhos, ficando a mesma à responsabilidade do cliente.

    2.3 - A Garrafeira do Carmo reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente.

    2.4 - As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira do Carmo são meramente ilustrativas, por vezes podem não corresponder à realidade do produto (no caso de troca de rótulo/garrafa por parte do produtor) e podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. 

    2.5 - Apesar dos esforços da Garrafeira do Carmo, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Garrafeira do Carmo são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço for superior, a Garrafeira do Carmo informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

    2.6 - Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Garrafeira do Carmo incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.  

  3. Encomenda e Pagamento

    3.1 - O site da Garrafeira do Carmo, nos moldes atuais, apenas permite que os clientes façam o registo na página e assim possam colocar os produtos pretendidos no carrinho de compras, pelo que, o processo de compra não se encontra finalizado. Irá ser contactado por e-mail para o endereço de contacto registado, por forma a ser informado dos gastos de envio e respectivos dados bancários para a transferência bancária ou outro método de pagamento que possamos disponibilizar.

    3.2 - Todas as encomendas na Garrafeira do Carmo só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

    3.3 - Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira do Carmo de modo a encontrar a solução mais adequada..

    3.4 - Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

    3.5 - A Garrafeira do Carmo, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

  4. Portes de Envio

    4.1 - Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes serão dados sempre por e-mail antes de pretenderem efetuar o pagamento. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

  5. Lei Aplicável

    5.1 - Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira do Carmo estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

    5.2 - Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira do Carmo informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

    5.3 - Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:

    Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto:
    Tel: +351 22 550 83 49
           +351 22 502 97 91
           +351 22 502 61 09

    cicap@cicap.pt

    5.4 - Direito de Cancelamento

    O cliente pode cancelar o contrato dentro de 14 dias sem indicar qualquer motivo, conforme o artigo da legislação aplicável. O prazo de cancelamento termina 14 dias após o dia em que o cliente recebe os bens.
    Para cancelar, o cliente deve informar-nos o seu nome, endereço, número de telefone e e-mail bem como a sua decisão de cancelar através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta ou e-mail). Se o cliente usar esta opção, enviaremos um aviso de recebimento do pedido de cancelamento.

    No entanto, A Garrafeira do Carmo não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

    Efeitos do Cancelamento 

    Se o cliente cancelar o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais se o cliente escolher um tipo de entrega diferente do tipo menos caro oferecido por nós), sem demora e no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da decisão de cancelamento.
    Usaremos o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, a menos que o cliente concorde de outra forma.

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O Website não permite a compra com pagamento imediato, pelo que, o processo de compra não se encontra finalizado. Irá ser contactado por e-mail por forma a ser informado dos gastos de envio e respectivos dados bancários para pagamento por Transferência Bancária.